Contrato com marcenaria: cláusulas obrigatórias que ninguém coloca.
Contrato com marcenaria: saiba quais cláusulas são obrigatórias, quais são ignoradas na maioria dos contratos e como exigir proteção real antes de assinar.
Contrato com marcenaria: cláusulas obrigatórias que ninguém coloca.
Contrato com marcenaria é o documento que define se você vai ter proteção real quando algo der errado — ou se vai depender exclusivamente da boa vontade do fornecedor. A maioria dos contratos que circula no mercado de marcenaria planejada em São Paulo é incompleta de formas específicas e previsíveis.
Identificar o que falta antes de assinar é o único momento em que o cliente tem poder de exigir. Depois da assinatura e do pagamento da entrada, esse poder diminui consideravelmente.
O que um contrato de marcenaria geralmente tem
A maioria dos contratos de marcenaria apresenta:
- Nome das partes (fornecedor e cliente)
- Descrição genérica do projeto ("cozinha planejada em MDF", "armário com 3 portas")
- Valor total e forma de pagamento
- Prazo de entrega (geralmente vago)
- Uma cláusula de garantia genérica
Isso é o mínimo para que o documento seja minimamente válido. Não é o suficiente para proteger você em qualquer das situações problemáticas que costumam ocorrer.
As cláusulas que faltam na maioria dos contratos
1. Especificação técnica de materiais
O problema mais comum em projetos de marcenaria é o cliente receber material diferente do que esperava, sem que o contrato prove isso. A solução é colocar no contrato:
- Tipo de painel (MDF, MDP, compensado)
- Espessura do painel estrutural (mínimo 18mm para estruturas, especificado em mm)
- Espessura do painel de fundo (6mm mínimo para armários, 15mm ou mais para fundos estruturais)
- Referência de cor/textura com código do fabricante (ex: "BP Arauco Natural RE 05064 18mm")
- Tipo de fita de borda (ABS 1mm, ABS 2mm) — nunca apenas "borda ABS"
- Marca e linha das dobradiças (ex: "Blum Clip Top 110°")
- Marca e linha das corrediças de gaveta (ex: "Hettich corrediça com amortecimento, extração total")
Sem esse nível de especificação, o contrato não impede substituição de material.
2. Prazo separado para produção e instalação
O prazo "único" de 45 dias que aparece na maioria dos contratos esconde que produção e instalação têm cronogramas distintos. O correto é:
- Data de entrada em produção (condicionada à aprovação do projeto pelo cliente)
- Data de conclusão de fábrica (quando os módulos estarão prontos)
- Data de agendamento de instalação
- Data de conclusão de instalação
Sem essa separação, "45 dias" pode significar 45 dias para produção e mais 30 para instalação — e o contrato não é descumprido.
3. Multa por atraso com valor definido
A multa por atraso precisa ter:
- Percentual específico por período de atraso (ex: 0,5% do valor do contrato por semana de atraso)
- Prazo a partir do qual a multa começa a incidir (geralmente após o prazo contratado)
- Teto máximo ou não (sem teto é mais favorável ao cliente)
Sem a multa quantificada, o cliente pode reclamar atraso pelo CDC — mas o processo é mais lento e o resultado menos previsível.
4. Cronograma de pagamento vinculado a etapas
O cronograma de pagamento não deve ser baseado apenas no tempo decorrido ("30% na assinatura, 40% em X dias, saldo em Y dias"). Deve ser vinculado a marcos de entrega:
| Etapa | Percentual sugerido |
|---|---|
| Assinatura do contrato e aprovação do projeto | 30–40% |
| Início da instalação (módulos chegando ao imóvel) | 20–30% |
| Conclusão da instalação com vistoria aprovada pelo cliente | 25–30% |
| Ajustes finais concluídos (se houver prazo para isso) | 5–10% |
Fornecedor que recusa esse modelo de pagamento por etapas merece questionamento sobre por que precisa do dinheiro antes de entregar.
5. Definição do processo de aprovação do projeto
O contrato deve deixar claro:
- Como o projeto é aprovado (por escrito, por e-mail, com assinatura no projeto)
- Quantas rodadas de revisão estão incluídas sem custo adicional
- O que acontece se o cliente demorar para aprovar (prazo começa a contar da aprovação ou da assinatura?)
- Quem é responsável se houver divergência entre o projeto aprovado e o executado
6. Garantia com cobertura específica
A cláusula de garantia precisa definir:
- Prazo de garantia (mínimo de 1 ano para defeitos de fabricação)
- O que está coberto (alinhamento de portas e gavetas, defeitos de fabricação, falha de ferragem)
- O que não está coberto (danos por uso inadequado, exposição a agentes externos não previstos)
- Como acionar a garantia (canal, prazo de resposta do fornecedor)
- Prazo máximo para correção após acionamento
Uma garantia que cobre "defeitos de fabricação" sem definir o que isso inclui pode excluir quase tudo na prática.
7. Identificação legal do fornecedor
Parece óbvio, mas muitos contratos omitem:
- CNPJ completo (ou CPF, para autônomos)
- Razão social ou nome completo do responsável
- Endereço físico verificável
- Obrigação de emissão de nota fiscal para cada etapa de pagamento
Sem CNPJ e nota fiscal, acionar o Procon é mais difícil e o Juizado Especial Cível requer mais prova da relação comercial.
8. Procedimento para resolução de divergências
O que acontece se houver disputa sobre o que foi entregue versus o que foi contratado? O contrato pode prever:
- Vistoria técnica com profissional indicado por ambas as partes como primeira instância
- Prazo para resolução amigável antes de qualquer ação formal
- Foro de eleição (geralmente a comarca do imóvel)
Como usar esse checklist antes de assinar
Quando receber o contrato da marcenaria, verifique cada item:
| Item | Está no contrato? | Se não, peça por escrito |
|---|---|---|
| Especificação técnica de materiais com espessura e marca | ||
| Prazo de produção separado do prazo de instalação, com datas | ||
| Multa por atraso quantificada por período | ||
| Cronograma de pagamento vinculado a etapas de entrega | ||
| Definição de como o projeto é aprovado | ||
| Garantia com cobertura explícita | ||
| CNPJ e obrigação de nota fiscal |
Se o fornecedor resistir a incluir qualquer desses itens, pergunte diretamente o motivo. A resistência em si é informação. Um fornecedor confiante na própria entrega não tem razão para recusar cláusulas que comprometam o que ele já planeja fazer.
O que fazer se o contrato que você recebeu está incompleto
Se o fornecedor já enviou o contrato e ele está incompleto, você pode:
- Devolver com anotações marcando os itens que precisam ser adicionados
- Elaborar um adendo com as cláusulas faltantes e pedir assinatura dos dois lados
- Encaminhar o contrato para um advogado especializado em direito do consumidor para revisão antes de assinar
Para projetos de valor significativo, a revisão jurídica do contrato antes da assinatura é um investimento que frequentemente vale mais do que qualquer cláusula de garantia que o fornecedor possa oferecer depois do problema.
Para projetos em São Paulo com contrato estruturado desde o primeiro orçamento, solicite uma proposta. Para entender o que está previsto em lei sobre garantia dos móveis planejados, veja o post sobre garantia de móveis planejados.