Marcenaria cobrou e não entregou: passos legais e práticos.

Marcenaria cobrou e não entregou é uma das situações mais graves que um proprietário pode enfrentar numa reforma. O pagamento foi feito — total ou parcial — e os móveis simplesmente não chegaram. Diferente do atraso com comunicação, aqui não há previsão, resposta, nem mobile visível de execução.

O que fazer depende de quanto foi pago, do que está documentado, de quanto tempo se passou e se o fornecedor responde ou desapareceu completamente.

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Avalie a situação antes de agir

A ação correta depende do quadro específico. Antes de tomar qualquer medida, mapeie:

Cada combinação desses fatores determina a estratégia ideal. Um autônomo que não responde há 3 meses após receber toda a entrada é tratado de forma diferente de uma empresa com CNPJ que está com 2 semanas de atraso e ainda promete entrega.

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Quando o fornecedor ainda responde

Se a marcenaria atende mas apresenta adiamentos sucessivos sem entrega, você está diante de inadimplemento — situação com solução técnica definida.

Passo 1: Estabeleça prazo formal por escrito.

Envie mensagem por canal que gera registro (WhatsApp com confirmação de leitura, e-mail):

Conforme contrato de [data], o prazo de entrega era [data]. Até hoje os móveis não foram entregues. Concedo prazo de [7 a 15 dias úteis] para que a entrega seja realizada. Caso não ocorra, procederei com a rescisão do contrato e adoção das medidas legais cabíveis.

Passo 2: Não faça mais pagamentos.

Se há saldo pendente, retenha. Qualquer pagamento adicional antes da entrega fortalece a posição do fornecedor e enfraquece a sua.

Passo 3: Documente cada adiamento.

Cada vez que o fornecedor diz "na próxima semana" e não entrega, salve a mensagem. Esses registros formam a linha do tempo do inadimplemento e são fundamentais em qualquer processo posterior.

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Quando o fornecedor não responde ou desapareceu

Fornecedor que parou de responder após receber pagamento é o cenário mais grave. A caracterização jurídica pode ir além de inadimplência civil — em casos com dolo, configura estelionato.

Ação imediata: tente todos os canais com registro.

WhatsApp, e-mail, telefone, Instagram, site, endereço físico se houver. Salve screenshot de cada tentativa, com data e hora visíveis. O objetivo é provar que você fez tudo para contato antes de escalar.

Notificação via cartório.

Para fornecedores com CNPJ ou endereço físico, uma notificação extrajudicial enviada pelo cartório tem muito mais peso legal do que mensagens eletrônicas. O cartório entrega com protocolo de recebimento — prova irrefutável de que o fornecedor foi notificado.

A notificação deve conter: valor pago, prazo contratual, o que foi prometido e não entregue, prazo para manifestação (5 a 10 dias úteis) e declaração de que, em caso de silêncio, você procederá com rescisão e ação judicial.

Boletim de Ocorrência.

Se o fornecedor recebeu pagamento significativo e desapareceu sem nada executar, há base para registrar Boletim de Ocorrência por estelionato. O crime de estelionato (CP art. 171) é caracterizado quando há obtenção de vantagem ilícita mediante induzimento a erro — pagar por algo que não existe ou que nunca houve intenção de entregar.

O BO não resolve o problema civil, mas abre processo penal paralelo — e em muitos casos a perspectiva de processo criminal faz o fornecedor regularizar a situação civil.

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Os canais de reclamação e o que esperar de cada um

Para o JEC, você não precisa de advogado e não paga custas para ajuizar. Leve: contrato ou qualquer documento que comprove o acordo, comprovantes de pagamento, prints de comunicação, cálculo do prejuízo.

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O que a lei garante

O CDC art. 35 determina que, quando o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode:

1. Exigir o cumprimento forçado da obrigação
2. Aceitar prestação de serviço equivalente de outro fornecedor (com ressarcimento da diferença)
3. Rescindir o contrato com devolução integral do valor pago, com correção monetária

Além disso, se o não cumprimento causou danos documentáveis — você pagou aluguel extra, ficou impossibilitado de se mudar, teve outros serviços bloqueados — esses valores podem ser pleiteados como indenização por danos materiais.

Danos morais são reconhecíveis quando o descumprimento cause mais do que mero transtorno — situação prolongada de incerteza, prejuízo à moradia, situação de exposição pública do imóvel. Não há fórmula fixa, mas casos semelhantes no JEC resultam em indenizações proporcionais à situação.

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O que documentar antes de qualquer ação

A força da sua posição depende diretamente da documentação disponível:

• Contrato assinado ou qualquer documento que comprove o acordo (orçamento aprovado, mensagens com o combinado)
• Comprovantes de todos os pagamentos feitos (transferência, PIX, recibo)
• Prints do histórico de comunicação com datas e horas
• Prints de promessas de prazo não cumpridas
• Fotos do estado do imóvel (ambiente sem o móvel que deveria ter sido instalado)
• Orçamento de outro fornecedor para executar o que foi contratado (prova do custo de conclusão por terceiro)

Sem documentação, o caso depende da palavra contra a palavra. Com documentação, a reclamação formal tem alto índice de resolução antes de chegar ao judiciário.

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Como contratar outro fornecedor para concluir

Quando a rescisão com o fornecedor original é inevitável, você precisará contratar outro profissional. Para não repetir o erro:

• Peça orçamento detalhado especificando material (espessura, marca de ferragens), prazo e instalação
• Estruture o pagamento com entrada máxima de 30–40% e saldo na entrega e vistoria
• Exija nota fiscal e contrato formal
• Guarde o orçamento do novo fornecedor — ele comprova o custo de correção para o pedido de ressarcimento do original

Para contratar marcenaria planejada em São Paulo com contrato formal e cronograma de pagamento vinculado a etapas de entrega, solicite um orçamento. Para entender quais cláusulas um contrato de marcenaria precisa ter para te proteger nessas situações, veja o post sobre contrato com marcenaria.